Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes...

Responda: A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes. Como o procedimento para a apuração de falta disciplinar não é um feito judicial, não há necessidade ...


Q817865 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes.

Como o procedimento para a apuração de falta disciplinar não é um feito judicial, não há necessidade de se assegurar ao faltoso o direito de defesa.

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