Questão 817870: A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das...

A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem. Por ser a desapropriação-sanção uma penalidade decorrente do descumprime...

Q817870 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE, Ensino Médio
A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem. Por ser a desapropriação-sanção uma penalidade decorrente do descumprimento de obrigação ou ônus urbanístico, o proprietário que sofrer esse tipo de desapropriação não terá direito a indenização.