Questões Legislação Federal Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança

No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandad...

Responda: No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes. Tratando-se de mandado de...

Q818016 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Auxiliar Judiciário, TJAC AC, CESPE CEBRASPE

No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.

Tratando-se de mandado de segurança, a sentença sujeita-se obrigatoriamente ao reexame necessário, concedida ou não a segurança.

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