Início
Questões
Simulados
Provas
Mapas
Apostilas
Mais
Notícias Dicas Material
🔍

Questões Legislação Federal Lei 12529 2011

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem. O CADE pode a...

Responda: A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem. O CADE pode autorizar atos que, sob qualquer forma manifestados, possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre con...

Q818171 | Legislação Federal, Lei 12529 2011, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

O CADE pode autorizar atos que, sob qualquer forma manifestados, possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou, ainda, resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços.

Certo
Errado

Mais questões de Legislação Federal x Lei 12529 2011 ...

1 Q820501 | Legislação Federal, Lei 12529 2011, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para a submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial. A soma dos faturamentos anuais dos grupos que busquem unir-se deve, para a submissão ao CADE do ato de concentração empresarial, atingir determinado valor, previsto expressamente na lei, independentemente de um dos grupos ter tido pequeno faturamento no período.

Certo
Errado

2 Q814083 | Legislação Federal, Lei 12529 2011, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para a submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial. Não é considerada ato de concentração, para efeito de submissão ao CADE, a celebração de joint venture entre duas sociedades para a participação em licitação pública.

Certo
Errado

3 Q820505 | Legislação Federal, Lei 12529 2011, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e às regras de prevenção às infrações à ordem econômica, julgue os seguintes itens. A Lei Antitruste aplica-se a fatos que produzam resultado concreto no mercado, não se aplicando, no entanto, a condutas que não cheguem a alcançar os resultados pretendidos, com o fim de prejudicar a concorrência.

Certo
Errado

4 Q820803 | Legislação Federal, Lei 12529 2011, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e às regras de prevenção às infrações à ordem econômica, julgue os seguintes itens. Os órgãos que compõem o SBDC são o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, tendo, ambos, a função de proteger a coletividade contra as práticas anticoncorrenciais.

Certo
Errado

5 Q814865 | Legislação Federal, Lei 12529 2011, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para a submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial. A lei antitruste brasileira em vigor suprimiu o critério da participação em mercado relevante como requisito para submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial, atendendo, assim, às recomendações feitas por estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico que concluíram que tais critérios envolviam elementos subjetivos relacionados à definição do mercado relevante e geravam insegurança jurídica ao sistema concorrencial.

Certo
Errado

Prepare-se para Concursos Públicos com milhares de questões comentadas e simulados prontos. Resolva online ou baixe em PDF para estudar quando e onde quiser!

Conteúdos

Questões de concursos
Simulados
Provas anteriores
Material grátis
Dicas
Notícias
Ranking

Plataforma

Criar conta
Entrar
Recuperar senha
Planos
Sobre nós
Contato
Políticas

© Gabarite Concurso - 2010-2025. Todos direitos reservados

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.