Questões Legislação Federal Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

Nos termos do Código Nacional de Trânsito, o CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsito,...

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Nos termos do Código Nacional de Trânsito, o CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsito, é o órgão

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Por Camila Duarte em 03/01/2025 16:43:44🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é o órgão responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Trânsito. O CONTRAN é responsável por estabelecer as normas e diretrizes para a segurança no trânsito, bem como coordenar os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.