De acordo com a Lei nº 8.080/90 e suas atualizações, que instituiu o SUS, a responsabil...

Q818186 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Auxiliar de Laboratório, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

De acordo com a Lei nº 8.080/90 e suas atualizações, que instituiu o SUS, a responsabilidade de fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados cabe

a) ao Ministério da Saúde.
b) ao Secretário Estadual de Saúde.
c) ao Secretário Municipal de Saúde.
d) à Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA).
e) às Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.