Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

No que tange às normas que regem a execução penal, julgue os itens abaixo. Constitui de...

Responda: No que tange às normas que regem a execução penal, julgue os itens abaixo. Constitui dever do condenado, entre outros, a indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua ma...

Q818234 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

No que tange às normas que regem a execução penal, julgue os itens abaixo. Constitui dever do condenado, entre outros, a indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho.
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