Questões Legislação Federal Lei 8630 1993

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos Portos). Em ...

Responda: Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos Portos). Em conformidade com a Lei dos Portos, considera-se instalação portuária de uso privativo aquela explorada apenas ...

Q818310 | Legislação Federal, Lei 8630 1993, Assistente Administrativo, CDP PA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos Portos).

Em conformidade com a Lei dos Portos, considera-se instalação portuária de uso privativo aquela explorada apenas por pessoa jurídica de direito privado, com vistas à armazenagem de mercadorias provenientes de transporte aquaviário.

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