Questões Legislação Federal Lei 6367 1976

Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será considerado acidente d...

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Q818400 | Legislação Federal, Lei 6367 1976, Analista do Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social, CESPE CEBRASPE

Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Em caso de incapacidade parcial e permanente, o auxílioacidente é garantido ao segurado a partir do dia seguinte após a cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado.

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