Questões Legislação Federal Lei n 4717 1965 Ação Popular

No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandad...

Responda: No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes. Todo cidadão tem legitimi...

Q818415 | Legislação Federal, Lei n 4717 1965 Ação Popular, Auxiliar Judiciário, TJAC AC, CESPE CEBRASPE

No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.

Todo cidadão tem legitimidade para ajuizar ação popular, sendo necessária, para isso, a apresentação de título de eleitor ou documento equivalente.

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