Questões Legislação Federal Lei 9504 1997

Ernesto Matias, cantor de música sertaneja, é candidato ao cargo de vereador no pleito ...

Responda: Ernesto Matias, cantor de música sertaneja, é candidato ao cargo de vereador no pleito municipal. Entretanto, em função do art. 39, § 7º da Lei nº 9.504/97, que veda especificamente a realização de...

Q818594 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Ernesto Matias, cantor de música sertaneja, é candidato ao cargo de vereador no pleito municipal. Entretanto, em função do art. 39, § 7º da Lei nº 9.504/97, que veda especificamente a realização de showmício de candidatos com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, o candidato poderá continuar se apresentando
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