Questões Legislação Federal Lei 6437 1977

Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens abaixo: I - A Lei n.º 6...

Responda: Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens abaixo: I - A Lei n.º 6.437/1977 configura os direitos associativos, sindicais e cooperativos dos profissionais que exercem atividade...

Q818739 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Farmacêutico, Prefeitura de Presidente Dutra MA, Instituto Ludus

Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens abaixo:

I - A Lei n.º 6.437/1977 configura os direitos associativos, sindicais e cooperativos dos profissionais que exercem atividades farmacêuticas no Brasil.

II - Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária leva em conta a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

III - O infrator dessa lei é notificado para ciência do auto de infração por meio de publicação em jornal escrito de grande circulação dentro do município onde ocorreu a infração.

Assinale a alternativa CORRETA:

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