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A Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena:

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Q8188 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PI, UESPI

A Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena:
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 30/12/2024 01:58:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o banimento é uma pena proibida no ordenamento jurídico brasileiro. O banimento consiste na expulsão do condenado do território nacional, o que fere princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a vedação de penas cruéis, desumanas ou degradantes.

Portanto, a proibição do banimento como pena está prevista na Constituição Federal, sendo assim a alternativa correta.
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