Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

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Q818833 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Assistente de Educação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394/1996), que dispõe sobre a organização da educação básica por níveis e modalidades de ensino.

O ensino fundamental, de caráter obrigatório e gratuito na escola pública, tem por objetivo a formação básica do cidadão, e o seu acesso constitui um direito público subjetivo.

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