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Questões Legislação Federal Lei 6404 1976

De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens que se seguem.

Responda: De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens que se seguem. Quando uma ação é adquirida pela própria companhia objeto do título, com o objetivo de mantê-la em tesourari...

Q818858 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Técnico Superior, Departamento Estadual de Trânsito ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens que se seguem.

Quando uma ação é adquirida pela própria companhia objeto do título, com o objetivo de mantê-la em tesouraria nas condições permitidas pela lei, essa ação não tem direito nem a dividendo nem a voto.

Certo
Errado

Mais questões de Legislação Federal x Lei 6404 1976 ...

1 Q810153 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

A Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores (Lei das Sociedades por Ações) estabelece que as Demonstrações Contábeis devem ser complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. São informações exigidas por lei como notas explicativas, EXCETO:

a) Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes.
b) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais.
c) A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.
d) O número, as espécies, as classes e o nome dos detentores das ações do capital social.

2 Q817427 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Escriturário, BB SP, FCC

São vários os cuidados estabelecidos para a preservação do bom funcionamento do mercado de capitais. No Brasil, uma das condições estabelecidas para os valores mobiliários é que

a) sua emissão pública se dá exclusivamente por companhias fechadas.
b) o Banco Central do Brasil determina a suspensão da emissão pública que esteja se processando em desacordo com a lei.
c) nenhuma emissão pública ocorre sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
d) não podem ser negociados no mercado secundário.
e) não abrangem as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários.

3 Q820682 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

A Lei Societária nº 6.404/1976 estabelece que, ao final de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio e as mutações ocorridas no exercício social.

Nesse contexto, estão obrigadas a elaborar todas as demonstrações contábeis determinadas na legislação societária, as Sociedades Anônimas de

a) capital aberto
b) capital fechado
c) capital aberto e fechado
d) grande porte econômico
e) responsabilidade limitada

4 Q809985 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista de Tecnologia da Informação, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n.o 6.404/1976 e com as normas da Comissão de Valores Mobiliários no que diz respeito à contabilidade geral, julgue os itens seguintes. As reservas de lucros a realizar são constituídas com o objetivo de se distribuírem dividendos sobre parcela do lucro não realizado financeiramente, apesar de realizado economicamente pelo regime de competência de exercícios.

Certo
Errado

5 Q820525 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dispõe sobre as sociedades por ações. No capítulo I, trata das características da companhia ou sociedade anônima, estabelecendo que o seu capital seja dividido em ações e que a companhia será aberta ou fechada, caso as ações sejam ou não negociadas no Mercado de Valores Mobiliários. A aludida Lei, devidamente atualizada até dezembro/ 2013, estabelece no Capítulo XV, Seção II, que ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras, com base na escrituração mercantil da companhia.

Nesse contexto, considerando-se única e exclusivamente as determinações da Lei nº 6.404/1976, e suas alterações posteriores, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é uma demonstração

a) facultativa para todas as sociedades anônimas
b) obrigatória para todas as sociedades anônimas
c) condicional para todas as sociedades anônimas
d) obrigatória para as sociedades de capital aberto e facultativa para as de capital fechado
e) obrigatória para as sociedades de capital aberto e condicional para as de capital fechado

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