Empresa Alfa, com estabelecimento único no Município de Diadema, contrata a empresa Bet...

Q818877 | Legislação Federal, Lei Complementar 116 2003

Empresa Alfa, com estabelecimento único no Município de Diadema, contrata a empresa Beta, com estabelecimento único no Município de São Bernardo do Campo, para a demolição de edifício localizado no Município de São Caetano do Sul. Consideradas as regras sobre o aspecto espacial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, conforme a Lei Complementar Federal no 116, de 2003, é correto afirmar que o ISSQN será devido

a) para o Município de São Bernardo do Campo, local do estabelecimento prestador do serviço.
b) para o Município de São Caetano do Sul, local da prestação do serviço.
c) para o Município de Diadema, local do estabelecimento tomador do serviço, se, e somente se, houver previsão na lei municipal de responsabilização do tomador do serviço.
d) para o Município de São Caetano do Sul, local da prestação do serviço, se, e somente se, o prestador do serviço lá estiver inscrito.
e) para o Município de Diadema, local do estabelecimento tomador do serviço.