Questões Legislação Federal Lei 9782 1999

A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância San...

Responda: A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os seguintes itens. No âmbito desse sistema, a vigilância sanitária de portos, ae...

Q818930 | Legislação Federal, Lei 9782 1999, Analista Administrativo, ANVISA, CESPE CEBRASPE

A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os seguintes itens.

No âmbito desse sistema, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é de competência exclusiva dos estados, do DF e dos municípios.

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