Questão 819058: A Lei N.º 9.712, de 20 de Novembro de 1998 alterou a L...

A Lei N.º 9.712, de 20 de Novembro de 1998 alterou a Lei No. 8.171 acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Marque o objetivo abaixo que NÃO é assegurado...

Q819058 | Legislação Federal, Lei 9712 1998, Engenheiro, ADAGRI CE, UECE, Ensino Médio

A Lei N.º 9.712, de 20 de Novembro de 1998 alterou a Lei No. 8.171 acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Marque o objetivo abaixo que NÃO é assegurado por esta Lei.