Questões Legislação Federal Lei Complementar 109 2001

No que concerne à previdência privada e à relação entre os sistemas públicos de prev...

Responda: No que concerne à previdência privada e à relação entre os sistemas públicos de previdência, julgue os itens subsequentes. A ação do Estado em relação aos planos de previdência privada te...


Q819143 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

No que concerne à previdência privada e à relação entre os sistemas públicos de previdência, julgue os itens subsequentes.

A ação do Estado em relação aos planos de previdência privada tem, entre outras, a função de fiscalizar as entidades de previdência complementar e as suas operações e, ainda, a função de proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios.

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