Questões Legislação Federal Lei 4319 1964

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Hum...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), considerando o disposto na Lei n.º 4.319/1964. O CDDPH é órgão colegiado ao qual compete, ...

Q819208 | Legislação Federal, Lei 4319 1964, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), considerando o disposto na Lei n.º 4.319/1964.

O CDDPH é órgão colegiado ao qual compete, entre outras atribuições, promover, nas áreas que apresentem índices mais elevados de violação aos direitos humanos, a realização de inquéritos para investigar as causas e sugerir medidas tendentes a assegurar a plenitude do gozo desses direitos.

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