Questões Legislação Federal Lei 5250 1967

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei de Imprensa (Lei n.º 5....

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Q819417 | Legislação Federal, Lei 5250 1967, Analista de Saneamento, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967) e à regulamentação da profissão de jornalista (Decreto-lei n.º 972/1969) resultaram em mudanças significativas para o jornalismo e para os jornalistas no Brasil. Com base nesse assunto, julgue os itens subsequentes.

A decisão do STF desconsidera a exigência de diploma de curso superior em jornalismo para a obtenção de registro profissional.

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