Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da...

Responda: A Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é um marco impo...


Q819502 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é um marco importante para a implantação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde. Indique nas alternativas abaixo o item que está em desacordo com a lei.
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 17/01/2025 16:49:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

De acordo com a Lei 8080/90, a iniciativa privada não está impedida de participar do Sistema Único de Saúde (SUS). Na verdade, o SUS é composto pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas de todas as esferas governamentais, mas também pode contar com a participação complementar da iniciativa privada, desde que devidamente regulamentada e dentro dos princípios e diretrizes do SUS.

Portanto, a alternativa d) está em desacordo com a Lei 8080/90.
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