A Lei Federal n.° 10.267/2001 e o Decreto 4.449/2002 , preveem um recadastramento de im...

Q819601 | Legislação Federal, Lei 10267 2001, Engenheiro Agrimensor, TERRACAP DF, FUNIVERSA

A Lei Federal n.° 10.267/2001 e o Decreto 4.449/2002 , preveem um recadastramento de imóveis rurais no país. Tal recadastramento implica medição topográfica do imóvel rural, com instalação de marcos de concreto no perímetro da propriedade. A respeito dessa legislação, é correto afirmar que

a) todos os imóveis rurais deverão ser cadastrados no mesmo prazo.
b) ela facilita o processo de grilagem de terras.
c) não deve ser usado o georreferenciamento para esse recadastramento.
d) as medidas do imóvel podem ser feitas por estimativa, com variação de 100 m.
e) O proprietário precisa apresentar planta georreferenciada para fazer o registro do imóvel no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).