Questões Legislação Federal Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança

Com relação à suspensão de segurança, julgue os itens subsequentes. Caso determinado de...

Responda: Com relação à suspensão de segurança, julgue os itens subsequentes. Caso determinado desembargador federal conceda tutela antecipada em agravo de instrumento, poderá a fazenda pública insurgir-se c...


Q819698 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à suspensão de segurança, julgue os itens subsequentes. Caso determinado desembargador federal conceda tutela antecipada em agravo de instrumento, poderá a fazenda pública insurgir-se contra a decisão, mediante a interposição de suspensão de segurança dirigida ao presidente do STJ, sendo a matéria infraconstitucional.
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