Questões Legislação Federal

Com relação aos direitos humanos e à aplicação da lei em casos de crianças e adolesc...

Responda: Com relação aos direitos humanos e à aplicação da lei em casos de crianças e adolescentes infratores, no contexto do direito internacional, julgue os itens a seguir. Segundo as regras do ...


Q819740 | Legislação Federal, Policial Militar PM Sargento, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos humanos e à aplicação da lei em casos de crianças e adolescentes infratores, no contexto do direito internacional, julgue os itens a seguir.

Segundo as regras do direito internacional, 18 anos é a idade de responsabilidade criminal que deve ser respeitada em todos os países.

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