Questões Legislação Federal Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere q...

Responda: Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas. Tanto o registro quanto a con...

Q819840 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Técnico Judiciário, Supremo Tribunal Federal, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas. Tanto o registro quanto a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para atiradores, caçadores e representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada em território nacional será expedida pela Polícia Federal, a qual representa o Ministério da Justiça nessas ocasiões.
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