Questões Legislação Federal Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação

Tendo em vista que a Lei de Acesso à Informação é um instrumento que auxilia o exerc...

Responda: Tendo em vista que a Lei de Acesso à Informação é um instrumento que auxilia o exercício de um direito constitucional dos cidadãos, o de acesso às informações públicas, julgue os itens a seguir....

Q819858 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Analista Administrativo, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que a Lei de Acesso à Informação é um instrumento que auxilia o exercício de um direito constitucional dos cidadãos, o de acesso às informações públicas, julgue os itens a seguir.

As empresas públicas não são subordinadas à referida lei porque se inserem em um contexto de competitividade do mercado privado.

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