Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Considere BRASIL (1998), O SUS e o controle social: guia de referência para conselheiro...

Responda: Considere BRASIL (1998), O SUS e o controle social: guia de referência para conselheiros municipais, que dispõe que os recursos destinados à saúde devem ser depositados nos Fundos de Saúde, Federal...


Q819869 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Enfermeiro, ASCAR EMATER RS, FUNDATEC

Considere BRASIL (1998), O SUS e o controle social: guia de referência para conselheiros municipais, que dispõe que os recursos destinados à saúde devem ser depositados nos Fundos de Saúde, Federal, Estaduais e Municipais. Os Fundos são uma espécie de conta especial exclusiva do setor, cuja movimentação deverá ser feita sob a fiscalização dos Conselhos de Saúde. A concentração dos recursos nos Fundos de Saúde facilita a administração e a fiscalização dos gastos, que deverão estar previstos nos
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 21/04/2025 16:22:14🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

Os recursos destinados à saúde, conforme mencionado no guia de referência para conselheiros municipais, devem ser depositados nos Fundos de Saúde e a movimentação desses recursos deve ser fiscalizada pelos Conselhos de Saúde. A administração e fiscalização dos gastos facilitadas pela concentração dos recursos nos Fundos de Saúde devem estar previstas nos Planos de Saúde. Estes planos são documentos que orientam a aplicação dos recursos na área da saúde, garantindo que os investimentos estejam alinhados com as necessidades de saúde da população e com as políticas de saúde estabelecidas.
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