Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de roupas no Municíp...

Q819973 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de roupas no Município X, Julio Cesar consulta seu advogado acerca dos procedimentos prévios ao começo da construção e produção. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.

a) Caso a unidade industrial esteja localizada em terras indígenas, ela não poderá ser instalada.
b) Caso a unidade industrial esteja localizada e desenvolvida em dois estados da federação, ambos terão competência para o licenciamento ambiental.
c) Caso inserida em qualquer Unidade de Conservação, a competência para o licenciamento será do IBAMA.
d) Caso o impacto seja de âmbito local, a competência para o licenciamento ambiental será do Município.