Assinale a alternativa CORRETA, referente a Lei Maria da Penha:

a) Conforme o caso de violência o agressor não deve ser ouvido.

b) O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

c) O pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade do Juiz.

d) Remeter, no prazo de 40 (quarenta) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

Assinale a alternativa CORRETA, referente a Lei Maria da Penha:

Responda: Assinale a alternativa CORRETA, referente a Lei Maria da Penha:

Q820223 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Assistente Social, Prefeitura de Araquari SC, IOBV