Conforme o art. 10, inc. VI, da Lei Federal o n 6.437/1977, que configura infrações à l...
Responda: Conforme o art. 10, inc. VI, da Lei Federal o n 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, assinale a alternati...
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