
Por Gabarite Concurso em 21/05/2025 22:33:16🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei nº 6.437/1977, a penalidade aplicável para o caso de não notificação de doença ou zoonose transmissível ao homem, por aqueles que têm o dever legal de fazê-lo, é de advertência e/ou multa. Esta disposição legal visa garantir que as autoridades sanitárias sejam prontamente informadas sobre casos de doenças transmissíveis, permitindo uma resposta rápida e eficaz para prevenir e controlar surtos, protegendo assim a saúde pública.
De acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei nº 6.437/1977, a penalidade aplicável para o caso de não notificação de doença ou zoonose transmissível ao homem, por aqueles que têm o dever legal de fazê-lo, é de advertência e/ou multa. Esta disposição legal visa garantir que as autoridades sanitárias sejam prontamente informadas sobre casos de doenças transmissíveis, permitindo uma resposta rápida e eficaz para prevenir e controlar surtos, protegendo assim a saúde pública.