Questões Legislação Federal Novo Código Florestal Lei 12651 2012

Lei nº 12.651, de 25/05/2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, á...

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Q820480 | Legislação Federal, Novo Código Florestal Lei 12651 2012, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Lei nº 12.651, de 25/05/2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e a prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Para os efeitos dessa Lei, uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa, é uma
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 16/01/2025 04:20:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa, é denominada Reserva Legal.

A Reserva Legal é uma área localizada dentro de uma propriedade rural que deve ser preservada com o objetivo de garantir a conservação da biodiversidade e a proteção dos recursos naturais. A sua função é fundamental para a manutenção do equilíbrio ambiental e a promoção da sustentabilidade no meio rural.
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