Ao promover a ampliação de uma de suas Estações de Tratamento de Esgoto, sem a prévia o...
Responda: Ao promover a ampliação de uma de suas Estações de Tratamento de Esgoto, sem a prévia obtenção de Licença de Instalação, a empresa TEM S.A. ocasionou danos ao meio ambiente. Esta conduta acarretará:
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