Em relação à Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais...
Responda: Em relação à Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade...
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