A Lei n. 12.527, de 2011, assegura o direito fundamental de acesso à informação e deve ...

Q820701 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAF

A Lei n. 12.527, de 2011, assegura o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Assinale a opção correta.

a) Os órgãos devem observar a publicidade como preceito geral, inclusive para as informações consideradas sigilosas.
b) Os órgãos devem divulgar as informações de interesse público, mediante solicitações.
c) Cabe aos órgãos assegurar a gestão transparente da informação, coibindo o amplo acesso a ela.
d) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.
e) Os órgãos devem divulgar as informações relacionadas à pessoa natural identificada.