Questões Legislação Federal Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha

Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulhe...

Responda: Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue os próximos itens. Conforme a Lei Maria da Penha, ao condenado por crime praticado contra a mulher é...

Q820731 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue os próximos itens. Conforme a Lei Maria da Penha, ao condenado por crime praticado contra a mulher é vedada a aplicação de prestação pecuniária como sanção isolada.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.