Produtor rural, ao promover reformas em sua propriedade, causou significativa lesão ...

Q820821 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Advogado, SANEAGO GO, IBEG

Produtor rural, ao promover reformas em sua propriedade, causou significativa lesão ao meio ambiente. A respeito da incidência da responsabilidade ambiental, pode-se afirmar:

a) Inexiste obrigação de reparar o dano, porque o produtor não agiu com culpa.
b) As sanções penais e administrativas decorrentes da conduta apenas incidem se houver a condenação de reparação do dano.
c) O produtor estará sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
d) Estará sujeito apenas à obrigação de reparar os danos causados na esfera cível, não cabendo sanções penais ou administrativas.
e) Todas as alternativas estão corretas.