Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

Em relação ao planejamento territorial, julgue os seguintes itens. O Estatuto da Cidade...

Responda: Em relação ao planejamento territorial, julgue os seguintes itens. O Estatuto da Cidade, ao regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, ex...

Q820909 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, Fundação Nacional de Saúde FUNASA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao planejamento territorial, julgue os seguintes itens. O Estatuto da Cidade, ao regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, exclui a problemática ambiental, que é regida pelo Estatuto Ambiental.
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