Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde
O secretário municipal de Saúde de um município brasileiro questiona o prefeito sobre a...
Responda: O secretário municipal de Saúde de um município brasileiro questiona o prefeito sobre a atuação do Conselho de Saúde para na prestação de contas dessa localidade, dentre outros questionamentos. Qua...
Por David Castilho em 08/01/2025 20:44:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) é de extrema importância para garantir a transparência, a efetividade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. Nesse sentido, os Conselhos de Saúde desempenham um papel fundamental na fiscalização e no controle das ações e dos recursos destinados à saúde.
No caso apresentado, a afirmação correta do prefeito seria a letra c) "A avaliação do plano municipal de saúde e das prestações de contas da gestão são exemplos de possibilidades legais de interferência direta dos conselhos municipais de saúde". Isso significa que os Conselhos Municipais de Saúde têm o direito e a responsabilidade de avaliar o planejamento das ações de saúde no município, bem como de fiscalizar as prestações de contas da gestão, garantindo a transparência e a efetividade das políticas de saúde locais.
É importante ressaltar que os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários, sendo essencial para a democratização e a participação da sociedade na gestão do SUS.
Portanto, a atuação dos Conselhos de Saúde vai muito além de simplesmente ter poder consultivo, envolvendo a possibilidade de interferir diretamente na avaliação e fiscalização das ações e dos recursos da saúde no município.
A participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) é de extrema importância para garantir a transparência, a efetividade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. Nesse sentido, os Conselhos de Saúde desempenham um papel fundamental na fiscalização e no controle das ações e dos recursos destinados à saúde.
No caso apresentado, a afirmação correta do prefeito seria a letra c) "A avaliação do plano municipal de saúde e das prestações de contas da gestão são exemplos de possibilidades legais de interferência direta dos conselhos municipais de saúde". Isso significa que os Conselhos Municipais de Saúde têm o direito e a responsabilidade de avaliar o planejamento das ações de saúde no município, bem como de fiscalizar as prestações de contas da gestão, garantindo a transparência e a efetividade das políticas de saúde locais.
É importante ressaltar que os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários, sendo essencial para a democratização e a participação da sociedade na gestão do SUS.
Portanto, a atuação dos Conselhos de Saúde vai muito além de simplesmente ter poder consultivo, envolvendo a possibilidade de interferir diretamente na avaliação e fiscalização das ações e dos recursos da saúde no município.