A Lei no 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o...

Q821133 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Engenheiro Ambiental, Metrô DF, IADES

A Lei no 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que apresenta instrumento(s) da PNRH.

a) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água e a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
b) A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
c) A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
d) A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
e) A articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.