Questões Legislação Federal Lei 6321 1976

Criado pela Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976 (regulamentada em 1991), o Programa de ...

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Q821213 | Legislação Federal, Lei 6321 1976, Médico do Trabalho, NUCLEP, BIO RIO, Ensino Médio

Criado pela Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976 (regulamentada em 1991), o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um programa de complementação alimentar no qual o governo, empresa e trabalhadores partilham responsabilidades. Os parâmetros nutricionais, relativos a nutrientes e valores diários para a alimentação do trabalhador, constantes na Portaria de 28 de agosto de 2006 deste Programa, são: