Questões Legislação Federal Lei 12740 2012

A lei 12.740 de 08/12/2012 veio alterar o artigo 193 da CLT. Este artigo da CLT trata d...

Responda: A lei 12.740 de 08/12/2012 veio alterar o artigo 193 da CLT. Este artigo da CLT trata do seguinte tema:


Q821274 | Legislação Federal, Lei 12740 2012, Técnico de Segurança do Trabalho, IFB BA, FUNRIO

A lei 12.740 de 08/12/2012 veio alterar o artigo 193 da CLT. Este artigo da CLT trata do seguinte tema:
David Castilho
Por David Castilho em 29/01/2025 00:31:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

O artigo 193 da CLT, alterado pela Lei 12.740/2012, trata sobre as Atividades ou Operações Perigosas. Esse artigo estabelece as condições para o pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas, conforme os critérios estabelecidos na legislação trabalhista. O adicional de periculosidade é um direito do trabalhador que atua em condições de risco à sua saúde ou integridade física, garantindo uma compensação financeira adicional.
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