Conforme a Lei Federal n.º 12.318/10, considere as seguintes afirmativas. I -...

Q821307 | Legislação Federal, Lei 12318 2010, Assistente Social Judiciário, TJRS RS, FAUGRS

Conforme a Lei Federal n.º 12.318/10, considere as seguintes afirmativas.

I - Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.

II - Nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada, a atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por exclusividade ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor.

III - A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, ainda que decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) I, II e III.