Questões Legislação Federal Lei Complementar 116 2003

De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natur...

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Q821438 | Legislação Federal, Lei Complementar 116 2003, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza não incide sobre: 1. os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior. 2. o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. 3. o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários. 4. a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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