Questões Legislação Federal Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha

Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulhe...

Responda: Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue os próximos itens. Cabe a aplicação das sanções previstas na lei dos juizados especiais criminais pa...

Q821464 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue os próximos itens. Cabe a aplicação das sanções previstas na lei dos juizados especiais criminais para os casos de violência doméstica contra a mulher, desde que comprovada a culpa, e não o dolo, na conduta do autor do fato.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.