Questões Legislação Federal Lei 9296 1996

Sobre a lei nº. 9296/96, assinale a afirmativa que NÃO está em conformidade com a juris...

Responda: Sobre a lei nº. 9296/96, assinale a afirmativa que NÃO está em conformidade com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.


Q821511 | Legislação Federal, Lei 9296 1996, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais MG

Sobre a lei nº. 9296/96, assinale a afirmativa que NÃO está em conformidade com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
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