Por Rodrigo Ferreira em 21/01/2025 00:12:32🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com a Lei Federal no 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), compete à Anvisa conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação. Isso significa que a Anvisa é responsável por autorizar a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, garantindo que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente.
De acordo com a Lei Federal no 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), compete à Anvisa conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação. Isso significa que a Anvisa é responsável por autorizar a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, garantindo que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente.