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Questões Legislação Federal Lei 5194 1966

Acerca da Lei nº 5.194/66, é correto afirmar que regula o exercício das profissões

Responda: Acerca da Lei nº 5.194/66, é correto afirmar que regula o exercício das profissões

Q821724 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Gestão, CBTU, CONSULPLAN, Ensino Superior

Acerca da Lei nº 5.194/66, é correto afirmar que regula o exercício das profissões

a) somente de Engenheiro, e dá outras providências.
b) somente de Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
c) somente de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
d) de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Por Marcos de Castro em 07/01/2025 22:12:13🎓 Equipe Gabarite

Gabarito: d)

A Lei nº 5.194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, além de estabelecer as atribuições desses profissionais, os deveres e responsabilidades, as penalidades em caso de infrações, entre outras disposições. Portanto, a alternativa correta é a letra d).

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1 Q811421 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Comunicação Jornalista, CREA RJ, CONSULPLAN, Ensino Superior

A Lei nº. 5194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. O exercício, no País, da profissão de Engenheiro, Arquiteto ou Engenheiro Agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado:

I. Aos que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País.

II. Aos que possuam, devidamente revalidado e registrado no País, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, bem como os que tenham esse exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio.

III. Aos estrangeiros contratados que, mediante autorização expressa do Conselho Regional do local onde atuará, considerada a escassez de profissionais de determinada especialidade, tenham seus títulos registrados temporariamente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

a) II, III
b) I, III
c) I, II
d) III
e) I

2 Q806557 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Assistente, CREA RJ, FJPF, Ensino Médio

Caso o profissional, responsável técnico pela obra, venha a ser suspenso do exercício da profissão, a pessoa jurídica que o empregava deve promover a sua substituição no prazo de:

a) 10 dias
b) 15 dias
c) 30 dias
d) 45 dias

3 Q813339 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Administrador, CREA PR, FUNDATEC, Ensino Médio

Segundo a Lei nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, constituem renda dos Conselhos Regionais dentre outras:

I. Anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas.

II. Emolumentos sobre registros, vistos e outros procedimentos.

III. Taxa de licença para execução de obras.

IV. Taxas de expedição de carteira profissional e documentos diversos.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I, II e IV.
d) Apenas I, III e IV.
e) I, II, III e IV.

4 Q810078 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Comunicação Jornalista, CREA RJ, CONSULPLAN, Ensino Superior

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A verificação e a fiscalização do exercício e atividades das profissões reguladas pela Lei nº. 5194/66 serão exercidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem unidade de ação.

( ) A proposta de criação de novos Conselhos Regionais será feita pela maioria das entidades de classe e escolas ou faculdades com sede na nova Região, cabendo aos Conselhos atingidos pela iniciativa aceitar, aprovar e encaminhar a recomendação de criação ao Conselho Federal.

( ) Cada unidade da Federação pode figurar na jurisdição de mais de um Conselho Regional.

A sequência está correta em:

a) F, V, V
b) V, F, V
c) V, V, F
d) V, F, F
e) F, V, F

5 Q820749 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Engenheiro Civil, Hemominas MG, IBFC, Ensino Médio

Segundo a Lei 5.194/1966, as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos empreendimentos relacionados abaixo, exceto:

a) Aproveitamento e utilização de recursos naturais.
b) Edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos.
c) Desenvolvimento de curtas e longas metragens.
d) Instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres.

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