O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distr...

Q821775 | Legislação Federal, Lei Complementar 116 2003, Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços e como base de cálculo o respectivo preço do serviço. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza admitida pela Lei nº 272/2003, que regulamentou o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do Município de Natividade/RJ e pela Lei Federal Complementar nº 116/2003.

a) 2%.
b) 3%.
c) 5%.
d) Não há limite máximo para fixação de alíquota.