Por Marcos de Castro em 17/01/2025 06:35:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), o pedido de acesso a informações dirigido a órgãos públicos deve conter a identificação do requerente, mas não necessariamente os motivos determinantes da solicitação. Portanto, a decisão de Ana foi correta quanto ao primeiro pedido, que foi indeferido por não conter a identificação do requerente. No entanto, a decisão foi equivocada quanto ao segundo pedido, que continha a identificação do requerente, mas foi indeferido por não conter os motivos determinantes da solicitação.
Assim, a resposta correta é a opção b) "foi correta quanto ao primeiro pedido, mas equivocada quanto ao segundo, uma vez que a lei exige que o pedido de acesso a informações dirigido a órgãos públicos contenha identificação do requerente, mas não os motivos determinantes da solicitação".
É importante ressaltar que a LAI tem como objetivo garantir o acesso à informação e a transparência dos órgãos públicos, permitindo que qualquer pessoa solicite informações de interesse público.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), o pedido de acesso a informações dirigido a órgãos públicos deve conter a identificação do requerente, mas não necessariamente os motivos determinantes da solicitação. Portanto, a decisão de Ana foi correta quanto ao primeiro pedido, que foi indeferido por não conter a identificação do requerente. No entanto, a decisão foi equivocada quanto ao segundo pedido, que continha a identificação do requerente, mas foi indeferido por não conter os motivos determinantes da solicitação.
Assim, a resposta correta é a opção b) "foi correta quanto ao primeiro pedido, mas equivocada quanto ao segundo, uma vez que a lei exige que o pedido de acesso a informações dirigido a órgãos públicos contenha identificação do requerente, mas não os motivos determinantes da solicitação".
É importante ressaltar que a LAI tem como objetivo garantir o acesso à informação e a transparência dos órgãos públicos, permitindo que qualquer pessoa solicite informações de interesse público.